CNPJ Alfanumérico

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é uma das bases cadastrais mais integradas do governo federal. Este cadastro fornece dados e informações à praticamente todos os demais sistemas integrados da Secretaria da Receita Federal do Brasil e para os sistemas de órgãos da administração pública e da iniciativa privada. A base do CNPJ tem quase 60 milhões de estabelecimentos matrizes e o seu consumo tem avançado muito nos últimos anos. Já prevendo o esgotamento de números de inscrição do CNPJ a Receita Federal do Brasil demanou estudos técnicos visando a expansão do CNPJ, e dentre as propostas estudadas a alteração do CNPJ para alfaumérico se apresentou a solução mais viável com menor impacto na alteração do número, solução de maior longevidade do número, menor custo de produto, flexibilidade para utilização do atual número e tempo de implementão reduzido. A implantação dessa alteração está prevista para janeiro de 2026 e não afetará os CNPJs atuais, que se manterão válidos, apenas os novos CNPJs serão gerados no novo formato. A estrutura atual do número identificador único do CNPJ tem composição numérica e formato: 99.999.999/9999-99, o novo número de identificação - CNPJ alfanumérico - terá o mesmo tamanho que o número atual, com 14 posições. As oito primeiras posições terão caracteres alfanuméricos (letras e números) e identificarão a raiz do novo número. As quatro posições seguintes à raiz também terão caracteres alfanuméricos (letras e números) e identificarão a ordem do estabelecimento a ser inscrito. As duas últimas posições serão numéricas e identificam os dígitos verificadores deste CNPJ alfanumérico. O desenho abaixo identifica a transição da identificação numérica para alfanumérica:

Fonte: Nota Técnica conjunta COCAD/SUARA/RFB nº 49 de 14 de maio de 2024.